Visão Geral dos Termos de Uso

Última atualização: 7 de Outubro de 2025

Estes Termos de Uso do Photon Cloud (“Termos”) constituem um acordo legal vinculativo entre você (“você”, “seu” ou “Cliente”) e o Photon Cloud (“Photon”, “nós”, ou “nosso”). Ao acessar, registrar-se ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Estes Termos aplicam-se ao seu acesso e uso da plataforma Photon, incluindo nossas ferramentas de organização de fotos, recursos de reconhecimento facial, serviços de armazenamento, galerias de clientes e quaisquer aplicativos, APIs ou sites relacionados (coletivamente, os “Serviços”).

AVISO DE ARBITRAGEM: ESTES TERMOS CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS NA SEÇÃO "RESOLUÇÃO DE DISPUTAS". LEIA COM ATENÇÃO, POIS ISSO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS PARA RESOLVER DISPUTAS COM O PHOTON.

Elegibilidade e Contas

Uso Profissional: Os Serviços destinam-se ao uso profissional por fotógrafos, estúdios e organizadores de eventos. Ao usar os Serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade e autoridade para firmar estes Termos pessoalmente ou em nome da entidade legal que representa.

Segurança da Conta: Você é responsável por proteger as credenciais da sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. O Photon não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em proteger suas informações de login.

Informações da Conta: Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em mantê-las atualizadas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou incompletas.

Uso de Serviços e Créditos

O Sistema de Créditos: Certos recursos dos Serviços (ex: indexação por reconhecimento facial, melhorias por IA, alocação de armazenamento) consomem "Créditos" ou "Unidades de Uso". O custo específico em Créditos para cada recurso é detalhado em nossa Página de Preços.

Alocações e Expiração: Os planos de assinatura normalmente incluem uma alocação mensal de Créditos. Salvo indicação explícita em seu plano,os Créditos não utilizados expiram no final de cada ciclo de faturamento e não são acumulativos . Os Créditos não possuem valor monetário.

Alterações no Serviço: Podemos modificar o custo em Créditos ou os recursos do Serviço. No entanto, para qualquer alteração que impacte negativamente seu uso de forma material (ex: aumento do custo de créditos),forneceremos um aviso prévio de pelo menos 30 dias via e-mail ou notificação no aplicativo, dando a você a oportunidade de cancelar antes que os novos termos entrem em vigor.

Armazenamento, Segurança e Backups

Infraestrutura em Nuvem (AWS): Os Serviços são hospedados em provedores de infraestrutura em nuvem líderes do setor, principalmenteAmazon Web Services (AWS). Utilizamos o AWS S3 e tecnologias redundantes projetadas para fornecer alta durabilidade e disponibilidade para seus dados.

Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso. No entanto, você reconhece que nenhum sistema é impenetrável.

Conteúdo e Dados Biométricos

Propriedade: Você mantém todos os direitos e a propriedade das fotos, imagens e metadados ("Conteúdo") que carrega. Você concede ao Photon uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, redimensionar, processar e exibir seu Conteúdo exclusivamente conforme necessário para fornecer os Serviços.

Reconhecimento Facial e Biometria: Os Serviços utilizam tecnologia biométrica para detectar e agrupar rostos. Você reconhece que isso envolve o processamento de "Informações Biométricas" ou "Identificadores Biométricos" sob as leis aplicáveis (como LGPD, GDPR e BIPA).

Sua Responsabilidade: Você declara que obteve consentimento explícito dos indivíduos retratados em seu Conteúdo (ou de seus responsáveis) para capturar e processar seus dados biométricos. Você concorda em indenizar o Photon contra quaisquer reclamações decorrentes de sua falha em obter tal consentimento.

Assinaturas e Pagamentos

Faturamento: Você autoriza o Photon (e nossos processadores de pagamento terceirizados) a cobrar em seu método de pagamento as taxas de assinatura aplicáveis e quaisquer cobranças excedentes incorridas. As taxas são faturadas antecipadamente de forma recorrente.

Falha no Pagamento: Se um pagamento falhar ou estiver atrasado, podemos rebaixar sua conta para um plano gratuito ou suspender seu acesso aos Serviços.Contas suspensas podem estar sujeitas à exclusão de dados após um período de carência específico (ex: 30 dias).

Impostos: As taxas não incluem impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas ou encargos impostos pelas autoridades fiscais.

Cancelamento e Exportação de Dados

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento entrará em vigor no final do ciclo de faturamento atual.Não há reembolsos para meses parciais ou créditos não utilizados.

Janela de Exportação de Dados: Após o cancelamento ou expiração de uma assinatura paga, o Photon pode fornecer umperíodo de carência limitado de 30 dias durante o qual você poderá acessar sua conta em modo "somente leitura" exclusivamente para exportar seu Conteúdo. Após esse período,o Photon reserva-se o direito de excluir permanentemente todo o seu Conteúdo para liberar espaço de armazenamento.

Uso Proibido

Você concorda em não usar os Serviços para:

• Carregar conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de propriedade intelectual.
• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte dos Serviços.
• Usar os Serviços para construir um produto ou serviço concorrente.
• Raspar (scrape), indexar ou acessar os Serviços por meios automatizados não autorizados.
• Compartilhar suas credenciais de conta com vários usuários (compartilhamento de conta), a menos que explicitamente permitido pelo seu plano.

Propriedade Intelectual

PI do Photon: Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços (excluindo seu Conteúdo), incluindo todo software, tecnologia, código, interfaces de usuário, marcas registradas e logotipos, são e permanecerão propriedade exclusiva do Photon Cloud.

Feedback: Se você fornecer feedback ou sugestões sobre os Serviços, poderemos usar tal feedback sem obrigação ou compensação para você.

Isenções e Limitação de Responsabilidade

GARANTIA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA": OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE". O PHOTON ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU QUE OS RESULTADOS DO RECONHECIMENTO FACIAL SERÃO 100% PRECISOS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O PHOTON NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU BOA VONTADE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO PHOTON POR TODAS AS RECLAMAÇÕES EXCEDERÁ O QUE FOR MAIOR ENTRE CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100) OU O VALOR QUE VOCÊ PAGOU AO PHOTON NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

EXCEÇÕES: NADA NESTES TERMOS LIMITA OU EXCLUI A RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA; (B) FRAUDE OU REPRESENTAÇÃO FRAUDULENTA; OU (C) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO).

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Photon Cloud, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso aos Serviços;
• Sua violação de qualquer termo destes Termos;
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, de propriedade ou privacidade;
• Qualquer reclamação de que seu Conteúdo ou seu uso de reconhecimento facial causou danos a terceiros (incluindo reclamações relacionadas à falta de consentimento).

Resolução de Disputas

Arbitragem: Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida por arbitragem vinculativa administrada por um órgão de arbitragem reconhecido, exceto para disputas que se qualifiquem para o tribunal de pequenas causas.

Renúncia a Ações Coletivas: VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM EM CLASSE. AS DISPUTAS SERÃO RESOLVIDAS APENAS INDIVIDUALMENTE.

Opção de Recusa (30 Dias): Você tem o direito de recusar as disposições de arbitragem e renúncia a ações coletivas enviando um aviso por escrito de sua decisão para dentro de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez.

Disposições Gerais

Lei de Regência: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil para resolver qualquer questão legal decorrente destes Termos, a menos que a legislação local obrigatória em seu país exija o contrário.

Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão possível, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor.

Contato: Dúvidas sobre estes Termos? Contate-nos em .